Questões Militares de Serviço Social - Previdência Social

Com base no texto “Política Social e Democracia”, de Werneck Vianna (in Bravo, 2012), com relação à política social, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) A inclusão da seguridade social na Carta Magna brasileira trouxe à tona um modelo de gestão baseado em uma concepção de proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora.

( ) A Constituição Federal de 1988, no quê tange à seguridade social, representou um compromisso com a extensão dos direitos sociais no Brasil diante da grave crise e das demandas de enfrentamento dos índices de desigualdade social.

( ) A seguridade social, ancorada no tripé de saúde, previdência e assistência, ao ser analisada, é apreendida por um enfoque que destaca relações numéricas, simulações, variáveis organizacionais etc.

( ) A conquista da inclusão da seguridade social na Constituição de 1988 sofreu impactos com a legitimação do neoliberalismo no Brasil, que trouxe a redução dos direitos sociais, o desmonte da previdência pública e o sucateamento da saúde.

( ) A partir da Constituição de 1988, houve uma regulação das instituições privadas de proteção social no sentido de modernizar suas posturas, concepções, objetivos e métodos de provisão social, bem como para atender às exigências que se impuseram às políticas sociais.

A Constituição Federal de 1988 considerou a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade com vistas a garantir direitos afetos à saúde, à previdência e à assistência social. Dessa forma,' a seguridade social, organizada pelo Poder Público, está ancorada em qual objetivo?

A portaria normativa nº 881/MD prevê o Programa de Preparação para Reserva e Aposentadoria (PPRA). Avalie as afirmativas sobre as diretrizes desse programa.

I. Contribuir para a estabilidade psicossocial dos militares, servidores civis e familiares durante o cumprimento de missões especiais.

II. Disponibilizar recursos institucionais e desenvolver competências junto às famílias, a fim de prevenir o surgimento ou agravamento de problemas familiares durante o afastamento do militar ou do servidor civil.

III. Capacitar o profissional, promovendo avaliação e monitoramento, constitui um princípio dessa portaria normativa.

Está correto apenas o que se afirma em

Qual modelo de proteção social orienta os benefícios previdenciários brasileiros?

Avalie as afirmações relativas aos princípios da seguridade social brasileira.

I – Os princípios da uniformidade e da equivalência garantem a unificação dos regimes urbano e rural no âmbito do regime geral da previdência.

II – Os princípios da seletividade e da distributividade na prestação de serviços referem-se apenas aos direitos assistenciais.

III – A irredutibilidade garante a todos brasileiros que nenhum direito assegurado pela Constituição de 1988 possa ser modificado.

Está correto apenas o que se afirma em