Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), de acordo com o ECA.

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais biológicos.

( ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

( ) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Assinale a alternativa que contém a sequência de letras correta, de cima para baixo.

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. opinião e expressão;

II. crença e culto religioso;

III. prática de esportes e de diversões;

IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

O direito à liberdade, segundo o Estatuto do Idoso, compreende, entre outros, o que se aponta

Considere as seguintes informações.

I. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

II. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É correto afirmar que constituem diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente o que se aponta somente em

Referente às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a segunda coluna de acodo com a primeira.

(A) Advertência

(B) Liberdade Assistida

(C) Semiliberdade

(D) Internação

( ) será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

( ) pode ser determinado desde o inicio, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( ) consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

O Estatuto do Idoso, Título II Dos direitos fundamentais , Cap. VIII – no Art. 34 Da Assistência Social, afirma que “aos idosos a partir de ________________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ________________, nos termos da(o) _____________________.”