Questões Militares de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.

A Lei n° 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno mental, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, aponta direitos para estes pacientes que devem ser informados a familiares e pacientes. Analise os direitos arrolados e, em seguida, marque a opção correta

Segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, a família é considerada a base da sociedade, possuindo especial proteção por parte do Estado. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

( ) Os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pelos homens.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.

A opção que apresenta a sequência correta é:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

“Entende-se por família__________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”

Leia o texto abaixo.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e ______________ , em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em __________________; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; reabilitação orientada pela geriatria e _____________ , para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, dentre outras. A opção que completa corretamente as lacunas acima é: