Questões Militares de Serviço Social
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Netto (2001) afirma que é inexistente qualquer “nova questão social”. Segundo o autor, o que se deve investigar é a emergência de novas expressões da “questão social” que não pode ser eliminada sem a supressão da ordem do capital. O autor ainda afirma que a razão de ser do Serviço Social tem sido a questão social, pois, sem ela, não há sentido para esta profissão.
Qual a perspectiva de Netto (2001) para a continuidade da profissão em face à resolução da questão social com a supressão da ordem do capital?
Netto (2009) ressalta que foi no trânsito dos anos oitenta aos noventa do século XX que o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil se configurou em sua estrutura básica. O autor conceitua como estrutura básica o caráter aberto que, mantendo seus eixos fundamentais, é suficientemente flexível para, sem se descaracterizar, incorporar novas questões, assimilar problemáticas diversas, enfrentar novos desafios. Trata-se de um projeto que também é um processo, em contínuo desdobramento.
Ainda segundo Netto (2009), o projeto assinala claramente que o desempenho ético-político dos assistentes sociais só se potencializará se o corpo profissional articular-se com os segmentos de
A partir da Constituição Federal Brasileira (1988), que avançou na concepção de direitos sociais, especialmente no tocante à política de seguridade social, o Serviço Social vem alcançando novas funções, na divisão intelectual do trabalho, abrindo possibilidades no campo da formulação, da gestão e da avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, requisitando do profissional a apropriação de conceitos e os conhecimentos para os trabalhos de gestão e de planejamento que lhe atribuem.
Associe corretamente o conceito ao seu significado.
CONCEITOS(1) Plano
(2) Programa
(3) Projeto
(4) Avaliação
SIGNIFICADOS
( ) É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
( ) É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
( ) Começa logo que uma proposta de projeto é esboçada (ex ante) e tem por objetivo analisar o ambiente onde o projeto pretende se inserir, examinar o contexto social, econômico e político local.
A sequência correta é
A Lei nº 8.069/1990 institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria condições de exigibilidade para os direitos e a proteção integral da criança e do adolescente. Neste rol de direitos, o capítulo III do ECA estabelece o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, tendo como Subseção IV Da Adoção, determinando a normativa jurídica para a sua efetivação.
Conforme preconiza o ECA acerca da adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
( ) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
O Serviço Social Brasileiro passou por um profundo processo de renovação, apresentando-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. Neste viés de consolidação do projeto profissional, em 1993 é instituído o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei nº 8.662, que possui caráter normativo e jurídico, representando a dimensão ética da profissão. O referido Código, em seu artigo 13, cita sobre a inscrição nos Conselhos Regionais.
No tocante à inscrição nos Conselhos Regionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, citando em seu artigo 2º, que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Ao mencionar a saúde, um direito social garantido na Constituição Federal do Brasil (1988) e que integra a seguridade social brasileira, o capítulo IV do Estatuto do Idoso afirma que a atenção integral à saúde do idoso se dará por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Baseado neste Estatuto, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de algumas ações.
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Reabilitação orientada por fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
Durante o atendimento multiprofissional sobre a situação de vulnerabilidade de um idoso, a equipe técnica composta por assistentes sociais, médicos, nutricionistas e psicólogos de uma unidade de saúde avalia junto à pessoa idosa e sua família a possibilidade de encaminhamento para um serviço de atendimento não asilar. Tomando como parâmetro o Decreto n° 1.948/96, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo em relação às modalidades de atendimento ao idoso, e, a seguir, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) O Centro de Convivência é o local destinado à permanência diurna do idoso e onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania.
( ) O Centro de Cuidados Diurno, também conhecido como Casa de Acolhimento, é o local destinado à permanência do idoso dependente ou que possua deficiência permanente e tenha necessidade de assistência multiprofissional.
( ) O Atendimento Domiciliar é o serviço prestado ao idoso dependente que vive só, a fim de suprir as suas necessidades da vida diária, por profissionais da área de saúde ou por pessoas da própria comunidade.
( ) A Oficina de Profissionalização é o local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, proporcionando-lhe oportunidade de elevar sua renda, sendo regida por leis trabalhistas.
( ) O Hospital-Dia é o local de permanência, em regime de internato, do idoso sem condições de prover a própria subsistência, com participação ativa do grupo familiar nas atividades de cuidados ao paciente idoso.
De acordo com Coelho (2013), a imediaticidade é apreendida como uma categoria reflexiva que designa um certo nível de recepção do mundo exterior pela consciência. Estudá-la na prática profissional do assistente social implica discernir as formas como a consciência conhece a realidade, em um movimento dialético sobre seu saber e sobre seu objeto.
Tendo a reflexão da autora como referência, assinale a opção correta sobre a imediaticidade.
No campo da saúde, o planejamento é empregado de forma ampla de modo a fornecer as ferramentas para a avaliação de programas, serviços, cuidados em saúde, previsão de custos e alocação de recursos.
No âmbito do Serviço Social, o planejamento viabiliza uma formalização das relações entre estruturas institucionais e profissionais, que possuem naturezas distintas, porém complementares.
Tendo como base Nogueira e Mioto (2009) e sobre os elementos essenciais no planejamento das ações institucionais e profissionais no campo da saúde, marque a opção correta.
Com relação aos mitos na retórica neoliberal presentes nos debates contemporâneos sobre a política social, analisados por Vianna (2012), coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta sequência correta.
( ) O mito maniqueísta apresenta a seguridade social como uma matéria de natureza numérica, tratando-a de forma essencialmente burocrática e despolitizada.
( ) O mito tecnicista busca respaldar a visão de que a previdência está com os dias contados, utilizando-se de um discurso eivado de argumentos técnicos.
( ) O mito naturalista entende que o cicio de .vida da seguridade social estaria se encerrando em função de inevitáveis transformações econômicas.
( ) O mito maniqueísta apresenta as soluções para os problemas como excludentes, atribuindo superioridade a um sistema sobre o outro, por meio de fórmulas técnicas de eficácia e eficiência.
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