Questões Militares de Serviço Social

O Código de Ética dos assistentes sociais, em seu artigo primeiro, alínea ‘C’, define que em casos de julgamento de processos e procedimentos de cunho ético, o órgão responsável para firmar jurisprudência nos casos omissos e atuar como tribunal superior de segunda instância nessas demandas, será o: 

O Serviço Social Brasileiro traz, consigo, um histórico que remonta à uma gênese pautada no conservadorismo. Porém, como em outras categorias profissionais de caráter interventivo, passou por vários processos de evolução e aprimoramento quanto às percepções e aos procedimentos éticos no que tange à atuação técnico-operativa. Assim, é possível verificar através dos Códigos de Ética dos assistentes sociais, avanços para orientação das ações profissionais cotidianas pautadas na defesa intransigente dos Direitos Humanos e sociais, norteados por 11 (onze) princípios fundamentais. Sobre esses princípios, analise as assertivas a seguir.
I. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de manutenção da atual ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
III. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
IV. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que: 

Guerra (in Mota e Amaral 2016), ao discutir as mudanças no mundo do trabalho resultantes da atual crise do capitalismo, que se aprofundou em 2008 e se manifesta nas diversas áreas da vida social, aponta algumas determinações históricas que compõem a cultura profissional do assistente social. Com base na obra da autora, é INCORRETO afirmar que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.

Na atualidade, o Brasil acompanha a ampliação do acesso à educação escolarizada. Nesse contexto, de acordo com CFESS (2014), também ganha visibilidade a requisição de assistentes sociais para atuação na Política Educacional, o que implica a esses/essas profissionais:

Os/As assistentes sociais na Marinha planejam, gerenciam e executam programas, projetos, benefícios, serviços e ações socioassistenciais oferecidos pela instituição ao seu pessoal. Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, qual competência geral é requisitada dos/das profissionais, a fim de que compreendam o contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção?

“O debate contemporâneo em torno da matricialidade sociofamiliar na política social reaviva a discussão sobre a família, que por muito tempo ficou relegado a segundo plano no campo do Serviço Social brasileiro” (MIOTO, R. apud DUARTE e ALENCAR, 2011, p. 3, adaptado). Desse modo, conforme a autora citada, no âmbito do Serviço Social demanda-se avançar na discussão sobre família, sobretudo, por sua importância especial no campo da política de assistência social porque:

“Tenho 37 anos. Pareço ter 52. Algumas pessoas dizem que a vida nas ruas é livre e fácil...Ela não é livre nem fácil (...). O pagamento é a sua saúde e a sua estabilidade mental" (HARVEY, 1993, p. 300, adaptado).

O trecho acima aponta um dos efeitos da política neoliberal executada pelo governo do presidente Ronald Regan nos Estados Unidos, a partir dos anos de 1980. Tomando como parâmetro a obra referenciada, pode-se afirmar que foram consequências dessa política:

Em seu texto “Questão Social” e Serviço Social no Brasil, Almeida (in Silva 2016) propõe uma compreensão da questão social do ponto de vista histórico. De acordo com essa compreensão, é correto afirmar que:

TEXTO 1
Em 2060, o percentual da população com 65 anos ou mais de idade chegará a 25,5% (58,2 milhões de idosos). enquanto em 2018 essa proporção era de 9,2% (19,2 milhões). Já os jovens (0 a 14 anos) deverão representar 14,7% da população (33,6 milhões) em 2060, frente a 21,9% (44,5 milhões) em 2018.
Disponível em:<<https://agenciadenoticias.ibae.qov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/21837-projecao-da-populacao-2018-numero-de-habitantes-do-pais-deve-parar-decrescer-em-2047» (adaptado).

TEXTO 2
Cuidado com os idosos

      De acordo com Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população que mais cresce no pais hoje é a de pessoas com 80 anos ou mais.       E as pessoas que devem chegar a essa idade são as nascidas durante o chamado baby boom, ocorrido no país entre 1950 e 1960, quando as taxas de fecundidade foram mais altas, estimou a pesquisadora.       "Esses idosos se beneficiaram da redução das mortalidades infantil, jovem e adulta nas últimas décadas no país e, agora, da diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas em razão dos avanços na Medicina”, avaliou.       Essa guinada no número de “idosos muito idosos" no país, contudo, demandará não só mais cuidados, mas também mais tempo para cuidar deles, indicou.       O número de idosos que deverão receber mais cuidados no Brasil poderá aumentar entre 30% e 50% até 2020, estimou Camarano.
Disponível em:<http://agencia.fapesp.br/brasil-tera-sexta-maior-populacao-de-idosos-no-mundo-ate-2025/23513/>  (adaptado)
Referenciando-se nos textos acima e nas Leis n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei n° 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e no Decreto n° 1.948/1996 (Regulamenta a Política Nacional do Idoso), avalie as assertivas a seguir:
I- No texto 2 afirma-se que a faixa etária que mais cresce no Brasil é a de pessoas com 80 anos de idade ou mais. Tal fenômeno de crescimento tem sido considerado no Estatuto do idoso nos aspectos relativos à prioridade especial, bem como no atendimento judiciário e em saúde.
II- O Decreto n° 1.948/1996 regulamenta as competências dos órgãos e entidades na implantação da Política Nacional do Idoso, a qual objetiva assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
III- Com o expressivo crescimento da expectativa de vida no Brasil nos últimos anos, providência dos órgãos públicos foi tomada a partir do Decreto n° 1.948/1996, regulamentando a modalidade asilar para atendimento ao público idoso, em regime prioritário, estendendo-a a toda a população acima de 60 anos de idade.
IV- As Leis e Decreto citados preparam os órgãos públicos para o advento do envelhecimento populacional da população brasileira, a qual vem ocorrendo gradativamente e completa o seu ciclo em 2020. Tais medidas visam, particularmente, à adequação do sistema de saúde diante do amplo crescimento do atendimento ás pessoas com idade acima de 80 anos.
V- O processo de envelhecimento e longevidade alcançará cada vez mais os brasileiros, segundo os textos 1 e 2. Desse modo, tal assunto diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, conforme preconiza a Política Nacional do idoso.
São verdadeiras as afirmativas:

A Encarregada da Seção de Atendimento ao Público do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha solicitou ao sargento do setor que adequasse a placa indicativa de atendimento prioritário, de acordo com as modificações recentes, datadas de 2017, efetuadas na Lei n° 10.741 (Estatuto do Idoso). Desse modo, a placa de atendimento prioritário passou a ser registrada da seguinte forma: