O Código de Ética dos assistentes sociais, em seu artigo pri...

Para resolver a questão apresentada sobre o Código de Ética dos assistentes sociais, é necessário entender o papel das diferentes entidades dentro do sistema de regulação da profissão de Serviço Social no Brasil.

Alternativa Correta: B - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

O CFESS é o órgão responsável por elaborar as normas e diretrizes que regulam a profissão de assistente social em nível nacional. Especificamente, ele atua como instância superior em questões éticas, sendo o responsável por firmar jurisprudência em casos omissos e atuar como tribunal de segunda instância. Isso significa que, em casos complexos ou que não estão claramente definidos, o CFESS tem a autoridade final para decidir e orientar o processo.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Conselho Regional de Serviço Social (CRESS): Embora o CRESS tenha importância na fiscalização e regulação da prática profissional em âmbito regional, ele não atua como instância superior em questões de cunho ético. Sua função é mais voltada para a aplicação das normas e a fiscalização das práticas dentro do seu estado ou região.

C - Superior Tribunal de Justiça (STJ): O STJ é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que trata de questões jurídicas de âmbito federal, não específico da profissão de Serviço Social. Ele não tem a competência de tratar de processos éticos dos assistentes sociais.

D - Supremo Tribunal Federal (STF): Similar ao STJ, o STF é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, voltado para questões constitucionais. Ele não intervém em questões éticas profissionais específicas de categorias como a dos assistentes sociais.

Estratégias para interpretar esse tipo de questão:

1. Identifique as palavras-chave no enunciado, como "tribunal superior de segunda instância" e "julgamento de processos e procedimentos de cunho ético". Isso ajuda a direcionar o foco para a função específica que o órgão exerce.

2. Relacione o papel de cada entidade mencionada com suas funções. Lembre-se de que o CFESS tem um papel abrangente em termos de normatização e decisões em nível nacional para a profissão.

3. Elimine as alternativas que claramente não estão relacionadas diretamente com a regulação da profissão, como tribunais gerais do Judiciário.

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