O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se prese...

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Q1002753 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.
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GABARITO: LETRA D

A) é um direito previdenciário, destinado ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção. ===> INCORRETA, não é um direito previdenciário e sim um direito ASSISTENCIAL.

B) Cessa quando o idoso e/ou a pessoa com deficiência forem acolhidos em instituições de longa permanência. ===> INCORRETO: § 5  A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C) Será suspenso na medida em que a pessoa com deficiência tiver suas capacidades cognitivas, motoras ou educacionais desenvolvidas. ===> INCORRETA: ARTº 21 § 3  O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.     

D) Será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de aprendiz por um período de 2 (dois) anos. ===> CORRETA: ARTº 21-A § 2  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.  

E) Será revisto a cada ano e, constatadas irregularidades na sua concessão, será cancelado ===> INCORRETO:  Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Lei 8742

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. 

§ 2  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.  

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