Questões Militares de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Após três meses de internação hospitalar, a Sra. Violeta, idosa, viúva, diabética e paciente renal crônica sem agravamento, recebeu alta do hospital e foi incluída em um programa voltado para o atendimento domiciliar.

A partir da situação apresentada e da discussão sobre assistência em domicílio, de acordo com Mioto (Org) (2015), pode-se afirmar que

Avalie as afirmações relativas aos princípios da seguridade social brasileira.

I – Os princípios da uniformidade e da equivalência garantem a unificação dos regimes urbano e rural no âmbito do regime geral da previdência.

II – Os princípios da seletividade e da distributividade na prestação de serviços referem-se apenas aos direitos assistenciais.

III – A irredutibilidade garante a todos brasileiros que nenhum direito assegurado pela Constituição de 1988 possa ser modificado.

Está correto apenas o que se afirma em

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo, dentre outros:

A seguridade social, entendida como direito de garantia de mínimos de proteção social extensivos a todos os cidadãos, está configurada a partir da(o)

Leia o trecho a seguir, de Iamamoto (2008) e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A luta pela manutenção do caráter __________ das políticas sociais públicas – em especial a __________ – no seu tripé formado pela previdência, saúde e assistência social – é um desafio que se atualiza no dia-a-dia do assistente social”.