Questões de Concurso Militar CIAAR 2009 para Primeiro Tenente - Economia

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo, sobre empenho. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Administrativamente, pode-se definir empenho como uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da contratação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, sendo vedado aos Municípios, por exemplo, empenhar, no último mês de mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento autorizado ou não de implemento de condição.

( ) É vedado empenhos que excedam o limite do crédito autorizado. Poderão ser feitos tantos quantos forem necessários, mas o seu somatório não poderá ultrapassar o montante da dotação.

Em relação ao regime de gestão financeira adotado no Brasil, segundo o contido na Lei. 4.320, de 17 de março de 1964, o Art. 34 estabelece que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil” e o Art.35 que “pertencem ao exercício financeiro: (I) as despesas nele arrecadadas e (II) as despesas nele legalmente empenhadas”. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) quais são as razões que levam a administração a adotar o regime de caixa para as receitas arrecadadas.

I. Para o equilíbrio de caixa, que representa o volume de receita necessário para que a entidade possa fazer frente a seus compromissos (desembolsos).

II. Para constituir unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

III. Para a segurança nas decisões sobre pagamentos com base nas disponibilidades efetivas de caixa.

IV. Pelo conservadorismo do regime que permite apurar a situação financeira da entidade com base na informação do caixa único.

Em relação ao Decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força, sendo que ao militar que possuir mais de um curso somente será atribuído o percentual de maior valor, que será multiplicado pelo número de graduações que o militar possuir.

( ) O adicional de compensação orgânica é devido, por exemplo, no exercício financeiro subsequente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de voo.

( ) O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa 30 dias da sua apresentação à Organização Militar de destino e cessa, em igual período, no seu desligamento.

( ) A restituição, pelo militar, das diárias recebidas e não utilizadas deverá ser efetivada no prazo máximo de cinco dias, contados ou da data fixada para o afastamento, ou do dia de retorno à sede.

Em relação a classificação/enquadramento das Receitas Correntes e de Capital da Lei Orçamentária, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo.

1. Receita de Capital.

2. Receita Corrente.

( ) Alienação de Bens.

( ) Receita Industrial.

( ) Tributos.

( ) Contribuições de Melhoria.

( ) Amortização de Empréstimos.

O Artigo 18 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 trata das Despesas com Pessoal, suas definições e limites. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

( ) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas, por exemplo, de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Consoante o Art. 29 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, _________ é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e ________ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O conteúdo da (o) _______ é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e ela (e), por exemplo:

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

Disporá sobre as alterações na legislação tributária;

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficias de fomento.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Indivisibilidade dos produtos, das externalidades, dos custos decrescentes e a formação do mercado imperfeito, por exemplo, são considerados (as) _______ que justificam a intervenção do governo na alocação de recursos da economia a fim de obter o máximo de bem-estar para a sociedade. Por outro lado, o (a) _________, isto é, o objetivo principal é a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não providos pelo sistema privado, é uma das funções básicas a serem exercidas pelo governo para assegurar a oferta de uma série de produtos no mercado.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A prestação de contas da União conterá ________ do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos ________ e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre o contido na Lei n.º 8.112, de 08 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, vinte e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) semanas, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. E, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Indique a alternativa que responde corretamente ao seguinte enunciado:

Numere, por ordem sequencial, as etapas do processo de elaboração do orçamento anual.

A. Revisão da estrutura programática.

B. Definição de macrodiretrizes.

C. Análise e ajuste das propostas setoriais.

D. Captação das propostas setoriais.

Consoante as características que podem ser consideradas como falhas do mecanismo de mercado em atender às necessidades da sociedade, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

A. Externalidades.

B. Riscos e incertezas na oferta de bens.

C. Política orçamentária

D. Indivisibilidade do produto.

E. Custo de produção decrescente e mercados imperfeitos.

( ) Tem como características principais a não-exclusividade e a não-rivalidade.

( ) Desigualdade entre o custo marginal e a receita marginal.

( ) Desenvolvimento tecnológico.

( ) Poderiam resultar na inexistência de determinadas atividades, embora elas fossem necessárias e desejáveis.

Indique a alternativa que responde corretamente ao seguinte enunciado: Numere, por ordem cronológica, a crise do modelo burocrático de administração pública.

1. Primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública.

2. País completou sua transição democrática, com a eleição de Tancredo Neves.

3. Implantação, no Brasil, da administração burocrática clássica.

4. Consolidou-a com a aprovação da nova constituição.

5. Crise política do regime militar, que agrava ainda mais a situação da administração pública.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A reforma do Estado é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas. No Brasil, ela começou em meio a uma grande crise econômica, com um episódio hiperinflacionário, o que a tornou imperiosa. Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura comercial passaram a ser atacados de frente. Ela, só se tornou um tema central no Brasil em _____, após a eleição e posse de Fernando Henrique Cardoso, ano em que ficou claro para a sociedade brasileira que essa reforma tornara-se condição, de um lado, da consolidação do ajuste fiscal do Estado brasileiro, e, de outro, da existência no país de um serviço público moderno, profissional e eficiente, voltado para o atendimento das necessidades do cidadão.

O Art. 28 da Lei n.º 6,880, de 09 de dezembro de 1980 expõe que “O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis”. Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre o significado de pundonor . A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Sentimento de dignidade.

( ) Suscetibilidade exagerada em questões de amor-próprio.

( ) Zelo da própria reputação.

( ) Brio, honra, decoro. 

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria, o(s) / a(s) _________, têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.