Questões de Concurso Militar CIAAR 2014 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá ao tema oposição, considere as seguintes afirmativas.

I. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados pessoalmente, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

II. A oposição, oferecida após a audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

III. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“A” vem a óbito em São Paulo/SP. Ele possuía bens imóveis em Belo Horizonte/MG e Brasília/DF. Partindo do pressuposto de que “A” não tinha domicílio certo, é correto afirmar que, para conhecer do inventário, é competente o foro de

É inderrogável por convenção das partes a competência em razão do(a)

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, considere as seguintes afirmativas.

I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Estão corretas as assertivas

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No caso de procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ________ dias, citando a ré com a antecedência mínima de ______ dias.