Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos pr...
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Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505547
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, considere as seguintes afirmativas.
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Estão corretas as assertivas
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Estão corretas as assertivas
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