Questões de Concurso Militar CIAAR 2014 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Foram encontradas 59 questões
Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Estão corretas somente as afirmativas