Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações
Foi encontrada 1 questão
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos
elementos informativos preliminares, que o autor do fato
praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado
de polícia ordenar o arquivamento da referida peça
investigatória.