Questões de Concurso Militar CBM-DF 2011 para 2º Tenente - Conhecimentos Básicos
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O servidor público estável somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas não aos estrangeiros, por não serem estes destinatários de direitos civis.