Questões de Concurso Militar CBM-DF 2011 para 2º Tenente - Direito

Foram encontradas 49 questões

Q207265 Direito Civil
Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, caso não tenha elegido seu domicílio na forma da lei, terá domicílio no lugar em que exercer suas funções permanentemente.
Alternativas
Q207266 Direito Civil
Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio
jurídico.

Em regra, o erro quanto ao objetivo almejado pelo contratante não vicia o negócio jurídico.
Alternativas
Q207267 Direito Civil
Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio
jurídico.

O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.
Alternativas
Q207268 Direito Previdenciário
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os
itens seguintes.

O segurado em gozo de auxílio-doença e que seja insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Nesse caso, o pagamento do benefício não cessará até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, que ele seja aposentado por invalidez.
Alternativas
Q207269 Direito Previdenciário
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os
itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: C
30: E