Questões de Concurso Militar PM-BA 2010 para Aspirante da Polícia Militar
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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Esse tipo de crime é identificado como
O policial militar sai em diligência, tentando capturar agente acusado de prática de ato delituoso. Tentando livrar-se da perseguição, há troca de tiros pelo que tomba o agente em óbito.
Nessa situação, com relação ao policial militar, há hipótese de
A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.
Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido