Questões de Concurso Militar PM-BA 2010 para Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 70 questões

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Q716446
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716446 Direito Administrativo
Quando o Executivo escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, está exercendo o poder
Alternativas
Q716447
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716447 Legislação Estadual

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

Alternativas
Q716448
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716448 Direitos Humanos
Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:
Alternativas
Q716449
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Honra ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716449 Direito Constitucional

Ninguém será sujeito da interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Esta proteção encontra-se disposta

Alternativas
Q716450
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716450 Direito Penal

A Lei Penal dispõe: ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença.

Tal disposição está relacionada com

Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: A
64: D
65: B
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