Questões PM-TO 2009 para Aspirante da Polícia Militar

Q2030799

Ano: 2009 Banca: COPESE - UFT Órgão: PM-TO Prova: COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |

Q2030799 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:

em qualquer horário do dia ou da noite, com o consentimento do morador;

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de flagrante delito;

em qualquer horário do dia ou da noite, em caso de desastre;

em qualquer horário do dia ou da noite, para prestar socorro;

em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação de mandado judicial.

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Q2030800

Ano: 2009 Banca: COPESE - UFT Órgão: PM-TO Prova: COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |

Q2030800 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe que:

o militar alistável, com menos de 10 (dez) anos de serviço, é inelegível;

o militar alistável é elegível e, se contar com menos de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade;

ao militar é permitida a sindicalização para fins de defesa de seus direitos;

ao militar é permitido o direito de greve desde que para fins de proteção de seus direitos;

o militar, estando ou não em serviço ativo, poderá estar filiado a partido político.

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Questões de Concurso Militar PM-TO 2009 para Aspirante da Polícia Militar

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