Questões de Concurso Militar PM-MG 2014 para 2º Tenente - Urologia
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Q2025693
Direitos Humanos
Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua
orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003,
marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em
seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para
baixo.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.
Q2025694
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é
CORRETO afirmar que:
Q2025695
Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre os preceitos existentes na
Constituição da República Federativa do Brasil acerca da família, criança,
adolescente, jovem e idoso, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. É função da família, Estado e sociedade o amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. II. Os pais têm o dever de educar, criar e assistir os filhos menores. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, admitida a participação de entidades não governamentais. IV. É dever da família, da sociedade e do Estado colocar o jovem a salvo de toda forma de discriminação.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. É função da família, Estado e sociedade o amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. II. Os pais têm o dever de educar, criar e assistir os filhos menores. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, admitida a participação de entidades não governamentais. IV. É dever da família, da sociedade e do Estado colocar o jovem a salvo de toda forma de discriminação.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q2025696
Medicina
Em relação ao Atestado Médico emitido pelo médico assistente
para fins de perícia, é CORRETO afirmar que:
Q2025697
Medicina
Conforme previsto na Resolução do Conselho Federal de Medicina
nº 1931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, é VEDADO ao médico:
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