Questões EsFCEx 2012 para Oficial - Direito

Q578877

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578877 Direito Penal Militar

Sobre a abordagem dada à embriaguez pelo Código Penal Militar, escolha a única alternativa correta.

A embriaguez completa, independente de sua causa, determina a inimputabilidade penal do agente

A embriaguez será, dependendo de sua causa e dependendo do agente, circunstância agravante para a fixação da pena privativa de liberdade.

A embriaguez preordenada será circunstância agravante apenas se o agente for militar.

A abordagem dada à embriaguez pelo Código penal Militar é idêntica à dada pela legislação comum.

Um militar sai do quartel no final do expediente e, fardado, vai a um bar e se embriaga em local público. Com tal conduta, incide em crime previsto no Código Penal Militar.

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