Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito
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I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.
II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.
III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.
IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.
V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.