Questões EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

Q634584

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634584 Direito Processual do Trabalho

Uma vez julgado dissídio coletivo entre a empresa X e seus empregados, a parte patronal não cumpriu de imediato os termos da avença, pois não concedeu as vantagens econômicas que pactuou com a categoria profissional. À luz de tal situação fática, o sindicato dos empregados

deverá ajuizar ação de cumprimento em face da empresa X, após o trânsito em julgado da decisão.

não precisa esperar o trânsito em julgado da sentença normativa, para ajuizar a ação de cumprimento.

se não juntar a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

não pode ajuizar ação de cumprimento no caso.

deverá impetrar mandado de segurança, para resguardar o direito líquido e certo da categoria econômica.

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Q634602

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634602 Direito Processual do Trabalho

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.

não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.

somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.

cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

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