Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Direito

A Súmula n° 331 do TST trata da responsabilidade do tomador de serviços quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Quanto a tal jurisprudência, pode-se afirmar que

José é agente administrativo numa refinaria da Petrobrás, local onde trabalha das 7:00 às 16:00 horas, dispondo de uma hora de intervalo. O instrumental de registro do ponto eletrônico fica situado na sala onde José trabalha, sendo certo que os controles de ponto são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. José chega ao trabalho, pontualmente, às 6:15, tendo que se deslocar por trinta minutos da porta da refinaria até a sua sala, onde registra o ponto. Assim sendo, é correto afirmar que José