Questões de Concurso Militar EsFCEx 2017 para Oficial - Direito

Sobre quem poderá propor as alterações aos elementos constitutivos dos crimes, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. Qualquer Estado Parte.

II. Os juizes, através de deliberação tomada por maioria absoluta.

III. O Procurador.

IV. A vítima.

Com base nos termos do Estatuto de Roma, sobre quem será considerado criminalmente responsável e poderá ser punido pela prática de um crime da competência do Tribunal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. Cometer esse crime individualmente ou em conjunto ou por intermédio de outrem, quer essa pessoa seja, ou não, criminalmente responsável.

II. Ordenar, solicitar ou instigar à prática desse crime, sob forma consumada ou sob a forma de tentativa.

III. Com o propósito de facilitar a prática desse crime, for cúmplice ou encobridor, ou colaborar de algum modo na prática ou na tentativa de prática do crime, nomeadamente pelo fornecimento dos meios para a sua prática.

IV. Contribuir de alguma outra forma para a prática ou tentativa de prática do crime por um grupo de pessoas que tenha um objetivo comum. Esta contribuição deverá ser intencional e ocorrer, conforme o caso.