Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:
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Resposta:
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que: