Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
Q325283
Direito Administrativo
São características inerentes aos atos administrativos, EXCETO:
Q325284
Direito Administrativo
Os servidores públicos civis ou militares integrama classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q325285
Direito Administrativo
Em relação aos PoderesAdministrativos, pode-se afirmar que:
Q325286
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. No entanto, mesmo nos atos administrativos discricionários, há três elementos que obrigatoriamente serão vinculados, devendo obediência à estrita previsão legal. São eles:
Q325287
Direito Administrativo
O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:
Q325288
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:
Q325289
Direito Penal Militar
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:
Q325290
Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:
Q325291
Direito Penal Militar
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Q325292
Direito Penal Militar
No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.
Q325293
Direito Penal Militar
Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar,a pena NÃO é agravada em relação ao agente:
Q325294
Direito Penal Militar
O Código PenalMilitar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:
Q325295
Direito Penal
Com relação às regras previstas na Lei nº 10.826/2003, conhecida como Lei de Armas, é correto afirmar que:
Q325296
Direito Penal
A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:
Q325297
Direito Penal
A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:
Q325298
Direito Penal
De acordo coma normativa do Decreto-Lei n° 3.688/1941, que regula as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q325299
Direito Penal
Com base na Lei n° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas,marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.
Q325300
Direito Penal
A conduta de“Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qual idade, quantidade, segurança, desempenho,durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”, prevista pelo Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), é considerada:
Q325301
Direito Penal
A Lei n° 4.898/65 regula a responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q325302
Legislação Estadual
A Lei n° 8.033/1975 do Estado de Goiás dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.De acordo com a referida legislação,pode-se afirmar que fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato,ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado,o Oficial que, EXCETO:
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