Questões PM-RO 2014 para Soldado da Polícia Militar

Q457595

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457595 Direito Constitucional

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

mantém a regra da eleição censitária.

consagra a existência do Poder Moderador.

concentra poderes legislativos na figura do Presidente da República.

objetiva reduzir diferenças entre classes sociais

afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário.

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Q457598

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457598 Direito Constitucional

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

é imutável, c onsiderada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.

pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo

pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.

pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

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