Segundo a lei que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, constitui crime praticar ato de
abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena para o referido crime é de detenção de um a três
anos e multa.
Tendo em vista ainda o que prevê essa lei, é incorreto
afirmar, sobre o referido crime: