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IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde
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Q868320

Legislação Federal Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868320 Legislação Federal

João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia perante o Poder Judiciário a revisão de seus proventos. O juiz, ao apreciar o pedido formulado, o julgou improcedente, declarando sua prescrição. O magistrado fundamentou suas razões ao se decidir pela aplicação do exposto no artigo 1° do Decreto n° 20.910/1932. Segundo o referido dispositivo legal, as dívidas passivas da União, dos estados e dos municípios, assim como todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em

Alternativas

cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

seis anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

um ano, contado da data do ato ou fato do qual se originarem.

cento e oitenta dias, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

três anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

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Q868322

Direito Penal Classificação dos crimes , Concurso de crimes , Crime continuado , Crimes instantâneos e permanentes ( assuntos)

Q868322 Direito Penal

Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante

Alternativas

legal, pois é uma hipótese de crime permanente.

legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.

ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.

ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.

ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.

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Q868323

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,

Q868323 Direito Penal

Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplicada. Nessa hipótese, trata-se de caso de

Alternativas

abolitio criminis.

princípio da continuidade normativo-típica.

novatio legis in pejus.

abolitio criminis temporalis.

novatio legis in mellius.

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Q868324

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Q868324 Direito Penal

João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de

Alternativas

legítima defesa putativa.

excesso doloso na legítima defesa.

excesso culposo na legítima defesa.

legítima defesa recíproca.

legítima defesa de terceiro.

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Q868325

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Q868325 Direito Penal Militar

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

Alternativas

suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

multa.

reforma.

indignidade para o oficialato.

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Q868326

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Q868326 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de

Alternativas

deserção.

abandono de posto.

insubmissão.

recusa de obediência.

amotinamento.

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Q868327

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,

Q868327 Direito Penal Militar

É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:

Alternativas

aborto - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

infanticídio - matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

genocídio - matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo.

feminicídio - atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino.

suicídio - tirar voluntariamente a própria vida.

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Q868328

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Q868328 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

Alternativas

deserção.

dormir em serviço.

abandono de posto.

embriaguez em serviço.

participação em rixa.

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Q868329

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar ,

Q868329 Direito Penal Militar

A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de

Alternativas

concussão.

estelionato.

peculato.

furto simples.

prevaricação.

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Q868330

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Q868330 Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.

Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

A designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.

Caso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.

A Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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Respostas

31: A

32: A

33: E

34: B

35: E

36: B

37: C

38: A

39: C

40: B

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