Questões de Concurso Militar PM-DF 2018 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 6 questões
Q896445
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) consubstancia
proteção de gênero, criando mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse
sentido, o diploma normativo contempla uma série de
garantias e direitos, pois a respectiva violação constitui grave
ofensa aos direitos humanos. De acordo com a lei em
comento, assinale a alternativa correta.
Q896447
Direito Processual Penal
No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no
inquérito policial em crimes de ação penal pública
incondicionada, assinale a alternativa correta.
Q896448
Direito Processual Penal
Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.
Essa situação hipotética trata-se de flagrante
Q896449
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais
Criminais), assinale a alternativa correta.
Q896450
Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação
processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Q896451
Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o
sistema da
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