Questões de Concurso Militar PM-DF 2018 para Soldado Músico - Corneteiro
Foram encontradas 4 questões
Q910380
Direito Processual Penal
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha,
define violência doméstica e familiar contra a mulher como
qualquer ação ou omissão, com base no gênero, que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico
ou dano moral ou patrimonial. Segundo essa lei, é
considerada violência doméstica e familiar contra a mulher
toda ação ou omissão ocorrida no âmbito da (s)
Q910389
Direito Processual Penal
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao
crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou
praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos
sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de
oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante
ação penal
Q910390
Direito Processual Penal
Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca
da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Q910391
Direito Processual Penal
Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína
armazenados e acondicionados em um armazém de
determinado porto. A polícia decide ingressar no local e
efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o
flagrante é