Questões de Concurso Militar PM-RJ 2017 para Aspirante da Polícia Militar

No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.

O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.

Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.

A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.