Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 12 questões
Q967121
Direito Processual Penal
José Lucas, Deputado Federal, está sendo
investigado porque supostamente furtou energia
elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo
Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no
mandato legislativo. Considerando o entendimento
consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre
crimes cometidos por parlamentares, José Lucas
deverá ser processado e julgado perante o:
Q967127
Direito Processual Penal
Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição
do horário para realização de busca domiciliar,
assinale a resposta correta.
Q967151
Direito Processual Penal
Renomado médico especialista em inseminação
artificial, ao atender suas pacientes em seu
consultório, no período entre 02/01/2017 e
01/12/2017, praticou violação sexual mediante fraude
contra 15 (quinze) mulheres, todas maiores de 18
anos e livres de qualquer vulnerabilidade. Em
02/01/2019, um repórter noticiou os fatos em seu
programa de televisão, o que ganhou enorme
repercussão nacional e internacional. Em razão
disso, todas as vítimas do médico se sentiram
encorajadas e procuraram a delegacia de polícia com
atribuição, oportunidade em que requereram ao
delegado de polícia titular da unidade a instauração
de inquérito policial para investigar os fatos. Sobre a
situação apresentada, o delegado de polícia titular da
unidade deverá:
Q967152
Direito Processual Penal
No tocante à prova, corpo de delito e perícias em
geral, marque a alternativa correta.
Q967153
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária,
assinale a assertiva correta.
Q967154
Direito Processual Penal
Quanto à prisão domiciliar, assinale a alternativa
correta.
Q967155
Direito Processual Penal
Paulo, logo depois de praticar um furto de um
aparelho celular de um transeunte, é preso por
policiais militares, que encontraram em seu poder o
aparelho celular da vítima. No entanto, os policiais
m ilita re s não lograram êxito em localizar
testemunhas que tenham presenciado o fato. Sendo
assim, conduziram Paulo à presença da autoridade
policial de plantão, que determinou a lavratura do
auto de prisão em flagrante, que foi assinado por duas
pessoas que testemunharam a apresentação do
preso à autoridade. Quanto a essas duas pessoas,
doutrinariamente, são denominadas de testemunha:
Q967156
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Q967157
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva
correta.
Q967158
Direito Processual Penal
Carlos é investigado por tráfico de drogas pela
Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o
delegado de polícia titular da especializada
representou pela condução coercitiva de Carlos para
ser interrogado na sede da referida Delegacia de
Polícia. O delegado justificou seu pedido
argumentando que a condução coercitiva seria
imprescindível para acelerar as investigações. O juiz,
ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o
fundamento de que, segundo o STF, a condução
coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):
Q967159
Direito Processual Penal
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, marque a alternativa correta:
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
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