Questões PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar

Q967130

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967130 Direito Constitucional

“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.”

MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 1078.

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.

No controle incidental a questão constitucional é suscitada em um processo ou ação principal.

A inconstitucionalidade orgânica é relativa ao conteúdo da norma.

O controle concentrado pode ser realizado por qualquer órgão jurisdicional.

O controle preventivo ocorre depois do aperfeiçoamento do ato normativo.

O veto oposto pelo Executivo a projeto de lei é exemplo de controle político.

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