Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 13 questões
Q967136
Direito Penal
Em virtude de medida protetiva judicialmente
decretada, Afrânio, que cometera um crime de
violência doméstica, é proibido de se aproximar de
sua ex-esposa Emiliana, devendo dela ficar a uma
distância mínima de duzentos metros. Certo dia,
Afrânio comparece a uma festa de casamento e ali
encontra Emiliana. Afrânio sabia que, assim como
ele, a ex-esposa também mantinha uma relação de
amizade com o noivo, mas, por distração, não
imaginou que Emiliana compareceria à festa, embora
tal circunstância fosse previsível. Após o encontro,
Afrânio, com receio das consequências, deixa o local.
Emiliana, todavia, liga para a polícia militar e solicita
que uma viatura ali compareça, relatando aos
policiais, quando de sua chegada, o que acabara de
acontecer. Considerando exclusivamente as
informações contidas no enunciado, assinale a
assertiva que corretamente realiza a subsunção da
conduta ao tipo penal:
Q967137
Direito Penal
Natanael, que vende em via pública mídias digitais
contendo filmes “piratas”, procura Osvaldo, que sabe
ser amigo do policial militar Ernane. Emane, meses
atrás, prendera Natanael em flagrante delito,
conduzindo-o à delegacia de polícia, razão pela qual
Natanael pede a Osvaldo que convença o policial a
permitir a venda ilícita do material “pirateado”.
Osvaldo afirma que, de fato, é capaz de influenciar
Ernane, mas que só exercerá a influência se Natanael
lhe pagar a quantia de dois mil reais. Este concorda e
dá a quantia a Osvaldo, sem saber que o interlocutor
mentira: em verdade, Osvaldo é incapaz de alterar o
ânimo de Ernane e nem mesmo pretende alterá-lo,
mentindo unicamente para obter vantagem
financeira. Considerando que Osvaldo não é
funcionário público, sequer por equiparação, é
correto dizer que ele praticou crime de:
Q967138
Direito Penal
Configura crime de feminicídio:
Q967139
Direito Penal
O crime de importunação sexual:
Q967140
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública,
considerando unicamente os dados contidos nas
alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar
que:
Q967141
Direito Penal
Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa
de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem
sua conduta percebida por Benedito, segurança de
uma empresa de transporte de valores. Benedito
ordena que Alfredo pare, mas este se coloca em fuga,
momento em que o segurança saca sua arma de fogo
e dispara contra ele, tentando matá-lo. Todavia,
Benedito erra o alvo e atinge Rosa, grávida, que abriu
a porta de sua casa justamente no momento em que
Alfredo passou correndo pelo local. Rosa morre, o
que produz também a morte do produto da
concepção. Analisando unicamente as informações
contidas no enunciado, é correto afirmar que
Benedito:
Q967142
Direito Penal
Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da
França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no
qual resta ferida sua esposa brasileira, que também
estava no carro. Transferida a um hospital francês, a
mulher morre depois de alguns meses internada, em
virtude dos ferimentos suportados por ocasião do
acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido
criminalmente de acordo com a lei brasileira?
Q967143
Direito Penal
“Uma nova categoria da teoria do delito - a responsabilidade - é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556.
O trecho destacado se refere:
Q967145
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa
comunidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção
criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas,
policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção
criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os
policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela
facção criminosa X e um revólver calibre .38,
contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de
munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável
pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de
permanecer em silêncio, decide confessar. Assim,
revela que há seis meses recebe a quantia de R$
80,00 por semana para observar a movimentação de
policiais e rivais no interior da comunidade,
repassando as informações via rádio para os demais
integrantes da facção. No que concerne à arma de
fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da
facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e
rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de
facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo
drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a
realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no
enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou
crime de:
Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967147
Direito Penal
Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor
no interior da repartição militar em que trabalha. Logo
depois, vê Norival, oficial a ele subordinado,
passando por um dos corredores. Fulgêncio, então,
pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como
resposta que um dos sargentos lotados na unidade
está torturando uma pessoa para obter informações
sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio
acredita que o subordinado está brincando e não
toma qualquer atitude. Considerando que a tortura
realmente ocorria e que prosseguiu devido às
omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a
vítima suportou lesões corporais de natureza leve,
assinale a alternativa que corretamente subsome a
conduta dos dois oficiais à norma penal.
Q967148
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o
agente ingresse com sua conduta nos atos
executórios. Sobre o momento de transição dos atos
preparatórios para os atos executórios, é correto
afirmar que:
Q967150
Direito Penal
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que
corretamente contempla apenas contravenções
penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941.
Conheça nossos planos