Assinale a alternativa correta sobre a aplicação
das normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.