Questões PM-BA 2017 para Soldado da Polícia Militar

Q832963

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832963 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

A

Detenção, de quatro a oito anos

B

Reclusão, de três a oito anos

C

Detenção, de dois a dez anos

D

Reclusão, de dois a oito anos

E

Reclusão, de cinco a dez anos

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Q832964

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832964 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

A

A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

B

O crime de tortura é inafiançável

C

O crime de tortura é insuscetível de graça

D

O crime de tortura é insuscetível de anistia

E

O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

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Q832965

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832965 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos públicos ou particulares, poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 4 (quatro) meses

B

Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos públicos, poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 6 (seis) meses

C

Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos particulares, poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 3 (três) meses

D

Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos públicos ou particulares, deverá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 9 (nove) meses

E

Nos casos de reincidência havidos em estabelecimentos particulares, deverá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento, por prazo não superior a 6 (seis) meses

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Q832966

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832966 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

A

Deve haver ao menos uma pessoa da raça negra quando a referida publicidade tiver mais de duas pessoas

B

Sempre deverá haver uma pessoa da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

C

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até cinco pessoas

D

Sempre deverá haver duas pessoas da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

E

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até três pessoas

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Q832967

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832967 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre o órgão que foi criado pela Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

A

Senaprer - Serviço Nacional de Prevenção Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

B

Sinapir - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

C

Sinagir - Sistema Nacional de Garantia da Inclusão Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à eliminação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

D

Sinatir – Serviço Integrado de Atenção e Igualdade Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

E

Sincodir – Serviço integrado de Combate à Discriminação Racial, criado como forma de desarticulação voltadas à eliminação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

Q832968

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832968 Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A

Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão

B

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção

C

Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano material

D

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos

E

Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários

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Q832969

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832969 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A

Violência física e Violência psicológica

B

Violência moral e Violência psicológica

C

Violência psicológica e Violência moral

D

Violência moral e Violência física

E

Violência patrimonial e Violência moral

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Q832970

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832970 Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.

A

Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

B

Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

C

Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

D

Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

E

Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

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Q832971

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832971 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo racial, matar membros do grupo

B

Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo

C

Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo étnico, ofender membro do grupo

D

Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo religioso, submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

E

Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo étnico ou religioso, adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo

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Q832972

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832972 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta.

A

A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é aumentada de dois terços, quando a esta for cometida pela imprensa

B

A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é aumentada de um terço, quando a esta for cometida pela imprensa

C

A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é aumentada da metade, quando a esta for cometida pela imprensa

D

A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é diminuída de um terço, quando a esta for cometida pela imprensa

E

A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é diminuída à metade, quando a esta for cometida pela imprensa

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Q832973

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832973 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.

I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;

II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.

A

Os itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem Revolta

B

Os itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armados

C

Todos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se configura a Revolta

D

Apenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armados

E

Apenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados

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Q832974

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832974 Direito Penal Militar

Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

A

Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

B

Tal conduta não é prevista na legislação penal militar

C

Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares e não os assemelhados para a prática do crime de Motim

D

Tal conduta existe no ato de concertarem-se os assemelhados e não os militares para a prática do crime de Motim

E

Tal conduta existe no ato de concertarem-se aqueles que não forem militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

Q832975

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832975 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

A

Reclusão, de dois a quatro anos

B

Detenção, de três a cinco anos

C

Reclusão, de três a quatro anos

D

Detenção, de dois a quatro anos

E

Reclusão, de três a cinco anos

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Q832976

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832976 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

A

Praticar violência contra superior

B

Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente

C

Praticar violência contra superior oficial general

D

Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão

E

Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general

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Q832977

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832977 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

A

Opor-se às ordens da sentinela

B

Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

C

Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior

D

Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior

E

Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar

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Q832978

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832978 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio

B

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente

C

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça

D

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

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Q832979

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832979 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir

A

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias

B

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias

C

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias

D

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

E

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

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Q832980

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832980 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto.

A

Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial

B

Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente exercia função de comando

C

Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial

D

Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficial

E

Detenção, de três meses a um ano

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Q832981

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832981 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena

D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

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Q832982

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832982 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

A

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

B

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

C

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

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Questões de Concurso Militar PM-BA 2017 para Soldado da Polícia Militar

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