Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Aluno Oficial da Polícia Militar
Foram encontradas 11 questões
Q1961104
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais sobre
o Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. ( ) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal. ( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. ( ) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal. ( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961105
Direito Constitucional
No que se refere ao disposto na Constituição
Federal sobre o Ministério Público, assinale a
alternativa incorreta.
Q1961106
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição
Federal sobre ciência, tecnologia e inovação,
analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961107
Direito Constitucional
No que concerne às disposições
constitucionais sobre comunicação social,
assinale a alternativa correta.
Q1961108
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais
e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961109
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição
Federal sobre Poder Legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q1961110
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição
Federal, assinale a alternativa que não
apresenta um direito social expresso.
Q1961111
Direito Constitucional
As emendas constitucionais são fruto do
trabalho do poder constituinte derivado
reformador, por meio do qual se altera o
trabalho do poder constituinte originário, pelo
acréscimo, modificação ou supressão de
normas. Com relação às limitações materiais ao
poder de emenda, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
Q1961112
Direito Constitucional
Com relação à Ação de Inconstitucionalidade
por Omissão, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A omissão poderá ser total (absoluta) ou parcial: total, quando não houver o cumprimento do dever de normatizar, editando medida para tornar efetiva a norma constitucional; parcial, quando houver a normatização infraconstitucional, porém de forma insuficiente. ( ) A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento do Controle Difuso de Constitucionalidade. ( ) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A omissão poderá ser total (absoluta) ou parcial: total, quando não houver o cumprimento do dever de normatizar, editando medida para tornar efetiva a norma constitucional; parcial, quando houver a normatização infraconstitucional, porém de forma insuficiente. ( ) A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento do Controle Difuso de Constitucionalidade. ( ) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961113
Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos previstos na
Constituição Federal, assinale a alternativa
incorreta.
Q1961158
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento atual do
Supremo Tribunal Federal, firmado no
julgamento da Ação Direta e
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26,
julgado em 2019, analise as afirmativas abaixo.
I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
Estão corretas as afirmativas:
I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
Estão corretas as afirmativas:
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