Questões de Concurso Militar PM-PB 2015 para Sargento da Polícia Militar
Foram encontradas 3 questões
Q854282
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:
Q854283
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar
ao juiz competente:
Q854289
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar ao agressor, de imediato, certas medidas protetivas de urgência. Nos termos da norma, a medida
protetiva está corretamente descrita em
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