Questões de Concurso Militar PM-SC 2019 para Soldado da Polícia Militar

No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da Administração Pública), assinale a alternativa correta.

No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.

Após uma partida de futebol jogada a título de confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro (EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas alcoólicas no churrasco de confraternização. Não houve, contudo, autorização para o consumo desse tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o procedimento correto a ser adotado pelo Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar é:

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.

Coluna I

1. Conselho de Justificação

2. Conselho de Disciplina

Coluna II

( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.

( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.

( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.

( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.

A sequência correta é:

Durante uma operação, o soldado policial militar João, ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias. Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, será considerado:

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.

Dentre os períodos de afastamento total dos serviços a que os policiais militares têm direito, assinale a que está corretamente indicado a seguir.

O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada “ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com estabilidade assegurada. É competente para a prática de tal ato o: