Questões CBM-ES 2018 para Soldado

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Q2010810

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010810 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

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Q2010811

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010811 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

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Q2010812

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010812 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.

É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Questões de Concurso Militar CBM-ES 2018 para Soldado

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