Questões PM-DF 2023 para Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC

Q2172879

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172879 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Ato contínuo à lavratura do auto de prisão em flagrante, será entregue ao preso a nota de culpa, assinada pelo condutor da prisão

B

O agente conduzido pelos policiais será recolhido à prisão, cabendo à autoridade policial o arbitramento de fiança em casos de crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

C

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

D

A prisão em flagrante ocorre quando o agente é detido, após a prática da infração penal, mesmo sem a posse dos objetos relacionados à prática do delito, desde que possua antecedentes criminais, fato que denota ser ele o autor da infração.

E

A falta de testemunhas da infração é impeditivo à lavratura do auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual deverá ser instaurada portaria pela autoridade policial.

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Q2172880

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172880 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório

B

Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

C

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.

D

O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis

E

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.

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Q2172881

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172881 Direito Processual Penal

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da referida Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos, cumulada ou não com multa.

B

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

C

A competência do Juizado será determinada pelo domicílio da vítima da infração penal.

D

Oralidade, formalidade e celeridade são alguns dos princípios que norteiam o procedimento nos Juizados Especiais.

E

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo.

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Q2172882

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172882 Direito Processual Penal

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Ministério Público denunciou Euclides nas disposições do delito mencionado, e o Juízo recebeu a exordial acusatória pelo procedimento do rito comum ordinário. O réu foi regularmente citado e, posteriormente, apresentou resposta à acusação. O Juízo, por sua vez, não vislumbrou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual designou audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, estavam presentes o ofendido, os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, uma testemunha de defesa, mas, em contrapartida, o réu, que está solto, apesar de intimado, não compareceu ao ato. Acerca dos fatos, considerando que os policiais militares foram arrolados somente pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta, conforme preceitua o Código de Processo Penal.

A

Considerando que o acusado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, o Juízo deverá redesignar o ato, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

A testemunha de defesa deverá ser inquirida depois da colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição dos policiais militares.

C

A vítima deverá prestar declarações depois da inquirição dos policiais militares e da testemunha de defesa.

D

Os policiais militares serão inquiridos após a colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição da testemunha de defesa.

E

O Ministério Público poderá desistir da oitiva dos policiais militares, desde que a defesa concorde com a desistência.

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Q2172883

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172883 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

A

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

B

a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.

C

o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.

D

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.

E

a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

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Q2172884

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172884 Direito Penal Militar

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

A

Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.

B

Morte, reclusão e perda da função pública.

C

Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.

D

Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.

E

Prisão, impedimento e perda da função pública.

Q2172885

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172885 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

A

trinta anos.

B

trinta e cinco anos.

C

quarenta e cinco anos.

D

sessenta anos.

E

setenta anos.

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Q2172886

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172886 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em

A

aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.

B

concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.

C

incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.

D

reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

E

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

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Q2172887

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172887 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA

A

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível

B

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

C

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

D

Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E

Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de guerra.

Q2172888

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172888 Direito Penal Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

A

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.

B

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.

C

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.

D

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

E

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

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Q2172889

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172889 Direito Processual Penal Militar

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

A

Justiça Comum Estadual.

B

Justiça Comum Federal.

C

Tribunal do Júri da Justiça Estadual.

D

Justiça Militar da União.

E

Justiça Militar Estadual.

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Q2172890

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172890 Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

A

encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.

B

regular citação do acusado.

C

oferecimento da denúncia.

D

recebimento da denúncia.

E

instalação do Conselho de Justiça.

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Q2172891

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172891 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção.

B

Em atenção ao princípio da intranscendência, a ação penal militar somente pode ser proposta contra o autor da infração penal, não podendo ser instaurada, por exemplo, contra seus sucessores.

C

Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.

D

A acusação apresentará o rol das testemunhas, que não poderá ser superior a seis, na própria denúncia

E

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões.

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Q2172892

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172892 Direito Processual Penal Militar

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

A

suspeição ou impedimento.

B

incompetência do juízo.

C

prescrição.

D

litispendência.

E

coisa julgada.

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Q2172893

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172893 Direito Processual Penal Militar

Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é

A

apelação.

B

recurso ordinário.

C

recurso em sentido estrito.

D

recurso extraordinário.

E

recurso inominado.

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Q2172894

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172894 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.

B

Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.

C

O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação

D

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.

E

Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

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Q2172895

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172895 Criminologia

Classificam-se como teorias de consenso de vertentes sociológicas:

A

a criminologia crítica, a associação diferencial e a teoria do etiquetamento.

B

a teoria do etiquetamento, a criminologia marxista e a subcultura delinquente.

C

a criminologia crítica, a teoria do etiquetamento e a escola de Chicago.

D

a criminologia marxista, a criminologia crítica e a escola de Chicago.

E

a teria da anomia, a subcultura delinquente e a associação diferencial.

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Q2172896

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172896 Criminologia

Constatar, como policial, que o número de casos de registro de extorsão, em determinada comunidade, tem baixo índice de notificação à autoridade significa reconhecer que questões práticas relativas à falta de confiança no Estado, à possibilidade de vingança privada e à deficiência no acesso à informação motivam a referida estatística criminal. Em consonância com essas hipóteses práticas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As taxas de subnotificação não têm relação com o tema das cifras ocultas.

B

As cifras douradas representam o índice de crimes de colarinho-branco.

C

As cifras cinza dizem respeito aos casos de crimes que não chegaram à fase processual de persecução penal.

D

Prognósticos estatísticos são aqueles que têm como base tabelas de predição que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores.

E

As cifras rosas de criminalidade dizem respeito às espécies de cifras ocultas ligadas aos crimes de intolerância e à discriminação sexual e homofóbica que não foram formalmente comunicados ao Estado.

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Q2172897

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172897 Criminologia

Sobre o método, objeto e natureza da Criminologia, é correto afirmar que

A

é pacífico na doutrina que a vitimologia configura uma ciência autônoma.

B

seu método é dedutivo e ela se preocupa exclusivamente com o estudo do delinquente.

C

seu método é empírico e ela se ocupa do estudo do delito, do delinquente, da vítima e dos mecanismos de controle social.

D

seu método é indutivo e ela somente se ocupa de aspectos sociológicos do crime, da vítima e do delinquente.

E

seu método é lógico-abstrato e ela se ocupa do estudo do delito, do delinquente, da vítima e dos mecanismos de controle social.

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Q2172898

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172898 Criminologia

Determinado policial militar é acionado para verificar ocorrência de violência doméstica envolvendo, como vítimas, esposa e filhas do suspeito agressor. Considerando os dispositivos legais e tratando da vitimologia na Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O policial deve ter cautela para não incidir no crime de violência institucional prevista na Lei de abuso de autoridade.

B

O policial deve agir com cuidado para evitar a vitimização secundária ou revitimização das ofendidas.

C

Caso seja constatado que as crianças estão em situação de risco, o policial deve adotar a cautela de acionar o Conselho Tutelar.

D

O policial deve somente preservar o local do crime e, em nenhuma hipótese, determinar o afastamento do agressor do lar conjugal, sendo esta uma medida exclusiva do magistrado ou da autoridade policial.

E

O policial deve providenciar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, caso o Município não seja sede de comarca e não haja delegado disponível no momento da denúncia.

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Questões de Concurso Militar PM-DF 2023 para Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC

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