Questões de Concurso Militar COLÉGIO NAVAL 2009 para Aluno - 2° Dia
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A primeira Constituição republicana foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principal fonte de influência a Constituição dos Estados Unidos .
Entre os diversos artigos da Constituição de 1891, NÃO é
correto afirmar que estava previsto: