Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532179 Direito Civil
Em relação ao Direito sucessório, assinale a opção correta.
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Q532180 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:
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Q532181 Direito Civil
Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é correto afirmar que:
Alternativas
Q532182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as proposições abaixo, algumas são falsas, outras verdadeiras:


I - O juiz dará curador especial tão somente ao réu preso e ao revel citado por edital .


II - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos .


III- A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.


IV - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.


Assinale a opção correta.

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Q532183 Legislação da Justiça Militar
De acordo com as disposições da Lei n° 8.457/ 1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares) , é correto afirmar que:
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Q532184 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Q532185 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
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Q532186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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Q532187 Direito Constitucional
"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" é um direito assegurado pela Carta Constitucional em vigor. A norma em questão é de:
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Q532188 Direito Administrativo
Os atos administrativos cuja vontade final da administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações é conhecido como ato:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: E
25: D
26: A
27: D
28: E
29: A
30: D