Questões de Concurso Militar CP-PCNS 2014 para Contador
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Assinale a opção em que todos os órgãos integram a estrutura da área da ciência e tecnologia, nos termos do art 1o da referida lei.
I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
II - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fará jus à GDATEM continuará a percebê-la em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos até que seja processada nova avaliação.
IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação mínima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.
Assinale a opção correta.