Questões de Concurso Militar Quadro Complementar 2014 para Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas, Ciências Náuticas

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Q637834 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC, os rebocadores empregados na navegação interior que possuem potência instalada, maior que 300 hp, são obrigados a portar um certificado de:
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Q637842 Direito Marítimo

Assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 9537/97, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Cópia do auto de infração será entregue ao infrator, que disporá de:

Alternativas
Q637847 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-O1/DPC, é correto afirmar que as plataformas:
Alternativas
Q637852 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:
Alternativas
Q637854 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que apresentem uma das seguintes características , EXCETO:
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Respostas
6: C
7: A
8: C
9: B
10: A