Questões de Concurso Militar Quadro Complementar 2015 para Segundo-Tenente, Ciências Contábeis

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.

Sociedade de Economia Mista é a entidade sem personalidade jurídica definida, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade limitada.

Autarquia é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades atípicas da Administração Pública.

As entidades compreendidas na Administração Indireta, por serem independentes, não estão vinculadas a nenhum Ministério, salvo quando houver determinação legal.

No caso da Sociedade de Economia Mista, quando a atividade for submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.