Questões Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

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Q660408

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660408 Direito Penal Militar

Com relação à suspensão condicional da pena prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

É cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos .

Suspende a execução da pena privativa de liberdade por dois a seis anos.

É cabível quando aplicada a pena de reforma .

Não é revogada se o beneficiário militar é punido por infração disciplinar considerada grave.

É revogada obrigatoriamente se o condenado deixa de cumprir qualquer das obrigações.

Q660433

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660433 Direito Penal Militar

Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.

Pratica o crime de insubmissão o militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave .

Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.

Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.

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Q660441

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660441 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, assinale a opção correta.

A perda do posto e da patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não implica em perda das condecorações.

A ação penal somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar.

Violência contra superior, insubmissão e abandono de posto são espécies de crime contra o serviço militar e o dever militar.

O crime de dano em material ou aparelhamento de guerra admite a forma culposa.

O direito alheio sacrificado no estado de necessidade não pode ser superior ao direito protegido.

Q660454

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660454 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

perda do posto e da patente e a morte.

exclusão das Forças Armadas e a reforma.

suspensão do exercício do posto e a indignidade para o oficialato.

inabilitação para o exercício de função pública e a incompatibilidade com o oficialato.

reforma e a suspensão dos direitos políticos.

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