Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os
regulamentos disciplinares das Forças Armadas
especificarão e classificarão as contravenções ou
transgressões disciplinares e estabelecerão as normas
relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares,
à classificação do comportamento militar e à interposição
de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim,
pode-se afirmar que as penas disciplinares de
impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
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Ainda no reinado de D. Pedro I, uma revolta na Província
de Pernambuco colocou em perigo a integridade territorial
do Império. A Marinha atuou contra a essa revolta a partir
de abril de 1824, que congregou, no seu ápice, também as
províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A
que episódio se refere essa afirmativa?
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Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento
do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem,
a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta
moral e profissional irrepreensíveis, com a observância
dos seguintes preceitos de ética militar:
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Segundo o art. 31 do Estatuto dos Militares, os deveres
militares emanam de um conjunto de vínculos racionais,
bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu
serviço, e compreendem, essencialmente, EXCETO: