Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

uma política de segurança e proteção ambiental.

procedimentos para reportar acidentes e não conformidades com as disposições do código.

prover práticas seguras na operação do navio e um ambiente seguro de trabalho.

procedimentos para preparar para e responder a situações de emergência.

procedimentos para auditorias internas e revisões de gerenciamento.

Porto organizado é o porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, explorado especificamente pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

Lastro limpo é a água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza em nível tal que, se esse lastro fosse descarregado pelo navio parado em águas limpas e tranquilas, em dia claro, não produziria traços visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem produziria borra ou emulsão sob a superfície da água ou sobre o litoral adjacente. 

Tanque de resíduos é o tanque, existente a bordo de navios, destinado especificamente ao depósito permanente dos líquidos de drenagem e lavagem de tanques e outras misturas e resíduos.

Alijamento é todo despejo, intencional ou acidental, de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento deliberado em águas sob jurisdição nacional.

Plano de contingência é o conjunto de medidas que determina e estabelece as responsabilidades setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para prevenção, controle e combate da poluição das águas.

Ao órgão municipal de meio ambiente.

À Capitania dos Portos com jurisdição onde ocorreu o incidente.

Ao órgão federal de meio ambiente.

Ao Comando do Distrito Naval com jurisdição onde ocorreu o incidente.

Ao órgão regulador da indústria do petróleo.